Termos de Uso do WS Browser

【Aviso Importante】

Antes de usar o WS Browser (doravante, o “Software”), você deve ler atentamente e cumprir estes Termos de Uso do WS Browser (doravante, este “Contrato”). Leia com atenção e certifique-se de compreender integralmente todas as cláusulas, especialmente aquelas relativas à exclusão ou limitação de responsabilidade, resolução de disputas, legislação aplicável e uso por menores de idade. As cláusulas de exclusão ou limitação de responsabilidade aparecem em negrito e merecem atenção especial.

Ao baixar, instalar ou usar este Software, ou ao utilizar de qualquer outra forma os serviços fornecidos por este Software, considera-se que você leu, compreendeu e concordou integralmente com todos os termos deste Contrato. Se você não concordar com este Contrato, interrompa imediatamente o uso do Software e desinstale-o.

Como este Software é um navegador que pode acessar conteúdo de terceiros na internet sem restrições, sua classificação etária é 17+, em conformidade com os requisitos da Apple App Store. Além disso, de acordo com a legislação aplicável, se você tiver menos de 18 anos de idade (ou menos da idade de maioridade legal na sua jurisdição), será considerado menor de idade. Leia este Contrato na companhia do seu responsável legal e obtenha seu consentimento prévio antes de usar este Software.

I. Escopo do Contrato

  1. Partes contratantes: Este Contrato é celebrado entre você (o usuário) e a entidade responsável pela operação do WS Browser (doravante “WS” ou “nós”).

  2. Composição do Contrato: O conteúdo deste Contrato inclui este texto principal, a Política de Privacidade do WS Browser e todas as regras, avisos e comunicados já publicados ou que venham a ser publicados por nós no futuro.

  3. Conteúdo dos serviços: Fornecemos a você serviços técnicos de internet relacionados a ferramentas de navegador, incluindo navegação na web, pesquisa e navegação de informações, gerenciamento de favoritos, armazenamento em cache de dados de páginas da web e outros serviços relacionados.

II. Conta e Segurança do Dispositivo

  1. Requisitos do dispositivo: O usuário deve garantir que o dispositivo iOS utilizado esteja em conformidade com os padrões aplicáveis de segurança de rede e que a versão do sistema operacional seja compatível com o funcionamento normal deste Software.

  2. Responsabilidade pela conta: Caso este Software inclua funcionalidades de cadastro/login, o usuário deverá manter sua conta e senha em segurança. Quaisquer perdas decorrentes da divulgação, pelo usuário, de informações da conta serão de responsabilidade exclusiva do próprio usuário.

III. Regras de Conduta do Usuário

  1. Uso conforme a lei: O usuário se compromete a cumprir as leis e regulamentos ao utilizar este Software para navegar na internet. É proibido usar este Software para produzir, copiar, publicar ou disseminar conteúdo ilegal, violento, pornográfico, falso ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

  2. Condutas proibidas:

  • realizar engenharia reversa, desmontagem ou descompilação deste Software sem autorização;
  • interferir no funcionamento normal deste Software e de seus servidores ou redes relacionados;
  • utilizar este Software para qualquer atividade que comprometa a segurança da rede;
  • contornar ou destruir intencionalmente as medidas técnicas adotadas por nós para proteger a propriedade intelectual.
  1. Denúncia de conteúdo: Quanto a conteúdo ilegal ou nocivo de terceiros acessado por meio do navegador, o usuário poderá denunciá-lo a nós ou às autoridades reguladoras competentes.

IV. Tarifas e Regras de Pagamento

  1. Tarifas dos serviços: As funcionalidades básicas de navegação do WS Browser são atualmente oferecidas gratuitamente. Caso futuramente haja recursos premium pagos, isso será claramente indicado no aplicativo.

  2. Sistema de pagamento: Todas as compras de conteúdo digital ou recursos premium dentro deste Software (se houver) deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema oficial de compras no app da Apple (In-App Purchase). Não direcionaremos usuários a efetuar pagamentos por quaisquer canais de terceiros não autorizados pela Apple.

  3. Gerenciamento de assinaturas: Se você adquirir um serviço por assinatura, poderá gerenciá-lo ou cancelá-lo a qualquer momento em “Ajustes > Apple ID > Assinaturas” no iOS.

V. Proteção da Privacidade e Coleta de Dados

  1. Política de Privacidade: Levamos a privacidade do usuário muito a sério. Trataremos suas informações pessoais estritamente de acordo com a Política de Privacidade do WS Browser.

  2. Autorizações de acesso: Solicitaremos acesso à câmera ou à biblioteca de fotos apenas quando necessário para viabilizar funcionalidades específicas (como escanear códigos QR ou salvar imagens de páginas da web), e sempre com seu consentimento prévio.

  3. Declaração sobre rastreamento: Cumprimos rigorosamente a política App Tracking Transparency (ATT) da Apple. Sem autorização expressa do usuário, não realizaremos rastreamento entre aplicativos para fins publicitários.

VI. Declaração de Propriedade Intelectual

  1. A WS detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre este Software e sobre as tecnologias, interfaces, logotipo e demais elementos relacionados.

  2. Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo de páginas de terceiros exibido no navegador pertencem aos respectivos provedores originais desse conteúdo.

VII. Exclusão de Responsabilidade

  1. Exclusão de responsabilidade por conteúdo de terceiros: O WS Browser é um software-ferramenta. Os sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados por meio deste Software são fornecidos de forma independente por terceiros. Não podemos garantir a veracidade, legalidade ou segurança do conteúdo de páginas de terceiros, nem assumimos qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas decorrentes desse conteúdo.

  2. Estabilidade da conexão: Não nos responsabilizamos por interrupções do serviço causadas por falhas de rede de operadoras de telecomunicações, ajustes técnicos ou eventos de força maior que não resultem de conduta intencional da WS.

  3. Isenção de responsabilidade da Apple: Você entende e concorda que este Contrato é celebrado entre você e a WS. A Apple Inc. não é parte deste Contrato e não é responsável por quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato ou relacionadas ao Software. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação a este Software. Você e a WS reconhecem e concordam ainda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato; após a sua aceitação dos termos deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de invocar e fazer cumprir, na qualidade de terceira beneficiária, quaisquer disposições deste Contrato perante você.

VIII. Alterações e Rescisão do Contrato

  1. Atualizações do Contrato: À medida que nossas atividades evoluírem, poderemos revisar este Contrato periodicamente. A versão revisada será publicada no aplicativo. Se você continuar usando o Software após essa publicação, isso será considerado como aceitação do Contrato revisado.

  2. Encerramento dos serviços: O usuário poderá rescindir este Contrato a qualquer momento excluindo o Software. Se o usuário violar leis, regulamentos ou este Contrato, teremos o direito de restringir ou encerrar seu direito de uso.

IX. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

  1. A celebração, validade, execução, interpretação e resolução de disputas relacionadas a este Contrato serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Malásia, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

  2. Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas deverão, em primeiro lugar, ser resolvidas por meio de negociação amigável entre as partes; caso não haja acordo, o usuário concorda em submeter a disputa ao foro competente do local de estabelecimento da entidade responsável pela operação do WS Browser.

  3. O direito de interpretação e de revisão deste Contrato pertence ao WS Browser.

  4. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, isso não afetará a validade das demais disposições.

X. Fale Conosco

Se você tiver qualquer dúvida ou feedback sobre este Contrato ou sobre este produto, entre em contato conosco pelos meios abaixo: